TRG
753/20.0T8VNF-J.G3
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
invocadas pelas partes) que, na perspetiva do juiz, permanece controvertida e que entende ser essencial para a decisão de mérito a proferir e sobre a qual irá, por isso, recair ... despacho em que o juiz identificou o objeto do litígio, imputando a esse despacho erro de direito, sem que dele extraia qualquer consequência jurídica para a sentença recorrida (em relação