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1. TRG2019-10-31citado por 8

   33627/18.4YIPRT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Na enunciação dos temas da prova o juiz não está proibido

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL ESCRITA
   • CONFISSÃO JUDICIAL NÃO ESCRITA
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRE2022-12-15

   378/17.5T8CTX.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • ASSENTADA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INTERPELAÇÃO
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA