5099/23.9T8GMR.G1

Relator: PEDRO MAURÍCIO

sócios; 4) e que não tenha sido declarada a insolvência da sociedade. XII - A compra de empresa pode concretizar-se através da aquisição directa do estabelecimento ou através da aquisição

• DELIBERAÇÃO SOCIAL
• NULIDADE
• TIPICIDADE
• ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
• PRECEITOS INDERROGÁVEIS
• PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES