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1. TRG2026-03-05

   3494/23.2T8VNF.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - As informações que podem ser pedidas no decurso da assembleia geral

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
   • ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES
2. TRE2025-09-18

   68/25.7.8T8OLH.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CREDOR PIGNORATÍCIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO DE VOTO
3. TRE2017-01-26

   1860/08.2TBABF.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Ressalvadas as situações previstas nos artigos 263º e 377º nº 8

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • VOTAÇÃO
   • REMUNERAÇÃO
   • SÓCIO GERENTE