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1. TRE2025-01-16

   5171/23.5T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Não resulta do disposto no artigo 380.º, n.º 2

   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2021-11-04

   2723/20.9T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1- Quando no recurso forem invocadas nulidades da sentença

   • ASSEMBLEIA GERAL
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • PRESENÇA DE ADVOGADO
   • OBJETO DA DELIBERAÇÃO
   • GRAU DE ESPECIFICAÇÃO E PORMENORIZAÇÃO
   • ATRIBUIÇÃO DE DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA
3. TRG2018-02-08

   409/17.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - O art. 178º, nº 1, do Cód. Civil contende com a

   • ASSOCIAÇÃO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
   • LEGITIMIDADE