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Relator: BARATEIRO MARTINS
concreto provado, não sendo a sua existência de presumir, porém, tal concreta prova pode/deve resultar da apreciação que o tribunal deve fazer da globalidade dos concretos factos que estão alegados/provados
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
factos já trazidos ao processo, ou nos articulados normais ou nos articulados supervenientes, pois que o objeto do recurso tem sempre de se limitar aos factos e às questões ... conhecer de factos ou questões que ocorreram depois do encerramento da discussão, donde não ser admissível a junção de documentos, em sede de recurso, que vise comprovar factos supervenientes
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Assembleia podia sindicar os poderes de quem subscreveu a carta de representação, no caso concreto, a sindicância que foi efetuada pelo Presidente e Vice Presidente da Mesa da Assembleia ... geral anual de 23.06.2023. 3 – A conduta da Mesa da Assembleia Geral consubstanciada no facto de ter continuado a negar ao representante do autor o direito de participar na assembleia
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: PEDRO MARTINS
1. Decorre do art. 175 do CC a proibição do voto por
Relator: JOÃO PERES COELHO
I - As informações que podem ser pedidas no decurso da assembleia geral
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 542.º, n.º 1, do CPC, reporta-se
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Tendo ocorrido o adiamento da data prevista para realização da Assembleia
Relator: SÓNIA MOURA
1. As comparticipações nas despesas e encargos comuns devidas pelos proprietários no
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Nos termos do artigo 49.º do DL 167/97, ainda aplicável
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Numa sociedade anónima, os accionistas titulares de 76,16% do capital
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Para efeitos de contagem do prazo previsto no artigo 380º do
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - O artigo 58.º, alínea b), do CSC visa reprimir as
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A obrigação de informação consistente na disponibilização da documentação respeitante às
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O direito à informação dos sócios ou accionistas – o dever de
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- Quando no recurso forem invocadas nulidades da sentença
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A legitimidade dos terceiros para recorrerem depende da decisão que pretendem
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - À semelhança do que sucede com o conceito de justa causa
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Em caso de falta ou não comparência do presidente da mesa