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1. TRG2021-11-04

   2723/20.9T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1- Quando no recurso forem invocadas nulidades da sentença

   • ASSEMBLEIA GERAL
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • PRESENÇA DE ADVOGADO
   • OBJETO DA DELIBERAÇÃO
   • GRAU DE ESPECIFICAÇÃO E PORMENORIZAÇÃO
   • ATRIBUIÇÃO DE DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA
2. TRG2020-01-23

   4387/19.3T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A legitimidade dos terceiros para recorrerem depende da decisão que pretendem

   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • COMPETÊNCIA
   • DELIBERAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2016-07-13

   2411/15.8T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • VOTAÇÃO
   • DANO
   • SOCIEDADE
   • SÓCIO