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1. TRC2014-02-19citado por 1

   651/11.8TATNV.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Não é de confundir a situação em que o agente não

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • ACTAS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FACTO FALSO
2. TRC2025-10-28só sumário

   1455/22.8T8LMG.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – As nulidades da sentença não se confundem com as nulidades processuais

   • COOPERATIVA
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • VÍCIOS DE PROCEDIMENTO
   • INVALIDADE DAS DELIBERAÇÕES
   • VOTAÇÃO
3. TRE2017-01-26

   1860/08.2TBABF.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Ressalvadas as situações previstas nos artigos 263º e 377º nº 8

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • VOTAÇÃO
   • REMUNERAÇÃO
   • SÓCIO GERENTE