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1. TRC2019-02-20

   3635/18.1T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Em caso de falta ou não comparência do presidente da mesa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • PRAZO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
2. TRC2017-10-17

   2582/17.9T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Decorrido o prazo para que foi eleito, o Presidente da Mesa da

   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • PRESIDENTE
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CESSAÇÃO DE FUNÇÕES