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Relator: ELISABETE VALENTE
quando se prescinde da realização da assembleia de credores, sem que qualquer interessado se tivesse socorrido da faculdade prevista no artigo 36.º, n.º 3, do C.I.R.E. conta ... termos do artigo 155º do CIRE, pois só com esse relatório o credor ou interessado se pode munir de todas as informações pertinentes para a tomada de uma posição, assegurando
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Os desvios relativos às normas relativas á convocação e/ou funcionamento da
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A venda/cessão de créditos de valor relevante que constituem uma
Relator: AMILCAR ANDRADE
A recente alteração legislativa não deixa dúvidas sobre a real vontade do
Relator: ISABEL ROCHA
I - A sentença homologatória do plano de insolvência constitui, em bom rigor
Relator: ALBERTO RUÇO
1. - Os credores podem, na primeira assembleia de credores realizada após a
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. O regime do CIRE, que contém normas substantivas e normas adjectivas
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Para se apreciar da exequibilidade do título, mais não há que
Relator: LUCAS COELHO
1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro