3 resultados

1. TRG2025-06-11

   679/22.2T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – É à assembleia de condóminos e ao administrador que incumbe a

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • PARTES COMUNS
   • OBRAS
2. TRG2025-04-24

   441/23.5T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
3. TRC2016-12-06

   473/13.1TBLMG-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - Quando os condóminos não tenham sido convocados para a assembleia ou

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • CONVOCATÓRIA
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
   • DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS