1132/14.3TBBCL.G1
Relator: ANABELA TENREIRO
I-O princípio da unidade de condomínio aplicável ao edifício em regime
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Relator: ANABELA TENREIRO
I-O princípio da unidade de condomínio aplicável ao edifício em regime
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- A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Apesar de a inovação operada na parte comum do edifício
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(i) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para
Relator: RAMOS LOPES
Em acção de impugnação de deliberação de assembleia de condomínio a legitimidade
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.-O princípio da livre apreciação da prova nunca atribui ao juiz
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
a) Fora do âmbito demarcado do artigo 12 alínea e) do Código
Relator: HELENA MELO
I - As actas das assembleias de condóminos ainda que não assinadas pelos