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1. TRE2026-02-26

   3069/23.6T8LLE.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2024-06-27

   7303/22.1T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Prestar contas à assembleia é, entre outros, um dever do administrador

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
3. TRG2020-12-17

   368/18.2T8EPS.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Atento o disposto no art.º 1432º nº 9 do CC

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ