2 resultados

1. TRG2025-04-24

   441/23.5T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
2. TRG2024-05-02

   753/21.2T8VVD.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – O conceito de decisão-surpresa, quanto esteja em causa o aspeto

   • DECISÃO SURPRESA
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • EFEITOS DA ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO