2 resultados

1. TRG2025-04-24

   441/23.5T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
2. TRE2024-04-23

   254/22.1T8LAG.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - Não resultando demonstrado que determinada deliberação tomada em assembleia geral de

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • NULIDADE