TRG
368/18.2T8EPS.G1
Relator: EVA ALMEIDA
responsabilidade processual (litigância de má-fé) respeita apenas a actos ou omissões praticados no decurso do processo (enquanto se litiga) e não a qualquer conduta das partes anterior ao processo
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Relator: EVA ALMEIDA
responsabilidade processual (litigância de má-fé) respeita apenas a actos ou omissões praticados no decurso do processo (enquanto se litiga) e não a qualquer conduta das partes anterior ao processo
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