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1. TRC2018-12-11citado por 1

   850/13.8TBLSA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Os baldios são terrenos com afetação exclusiva, em modo comunitário, à

   • BALDIOS
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • EXPLORAÇÃO ECONÓMICA
   • CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
2. TRG2017-05-04

   1292/12.88TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL

   1) Admitindo-se embora que a sentença, ao ter conhecido oficiosamente de

   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
   • CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO
   • CONFIRMAÇÃO DE ACTO