3 resultados

1. PGR-CC2003-02-13

   Parecer n.º 1/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   Em função da natureza política do cargo - com os deveres de zelo

   • SEGURANÇA SOCIAL
   • PREVIDÊNCIA
   • APOSENTAÇÃO
   • DEPUTADO
   • MANDATO PARLAMENTAR
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
2. PGR-CC2001-07-12

   Parecer n.º 74/2001

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª - A Lei nº 119/99, de 11 de Agosto, e o Decreto

   • EXAME MÉDICO
   • PRATICANTE DESPORTIVO
   • CENTRO DE MEDICINA DESPORTIVA
   • INSTITUTO NACIONAL DE DESPORTO
   • ACTO LEGISLATIVO
   • DESPORTO
3. PGR-CC1996-02-22

   Parecer n.º 69/1995

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada

   • LIGA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA
   • ESTATUTO
   • CRIAÇÃO DE IMPOSTO
   • EMISSÃO DE PASSAPORTE
   • EXTINÇÃO DE IMPOSTO
   • ESTAMPILHA FISCAL