TRC
4680/21.5T8CBR.C1
Relator: FONTE RAMOS
Existindo cláusula limitativa ou de exclusão da responsabilidade, o devedor não responde por culpa leve, mas apenas por dolo ou culpa grave, mas é ainda sobre ele que, em aplicação ... culpa grave, para poder beneficiar da limitação ou exclusão (legal ou convencional) da responsabilidade. 2. Se não efetuar essa prova, ou se subsistirem dúvidas, a culpa presume-se, em aplicação