TRC
709/21.5T8CBR.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
mesmo em relação aos factos essenciais da causa, na ausência de outros meios de prova, nas declarações de parte e/ou em testemunhas indirectas dos factos, situando-se a avaliação ... credibilidade e da consistência de tais depoimentos, de acordo com o contexto do caso concreto, no âmbito livre apreciação da prova.. (Sumário elaborado pelo Relator