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1. TRC2025-12-10

   4680/21.5T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   exclusão da responsabilidade, o devedor não responde por culpa leve, mas apenas por dolo ou culpa grave, mas é ainda sobre ele que, em aplicação do art.º 799º ... efetuar essa prova, ou se subsistirem dúvidas, a culpa presume-se, em aplicação da dita disposição legal. 3. Viola, com culpa grave, um contrato de aluguer de “cofre forte

   • BANCO
   • COFRE FORTE
   • ASSALTO
   • CULPA GRAVE
   • PRESUNÇÃO
   • CLÁUSULA LIMITATIVA OU DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
2. TRC2025-03-11

   709/21.5T8CBR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   bens e valores guardados no cofre, salvo se o facto resultar de dolo ou culpa grave de sua parte”, à luz da LCCG, é necessário que a parte interessada invoque ... eram deficitárias como foram omitidos os mais básicos deveres de zelo e vigilância, ocorrendo culpa grave do Banco e o seu dever de indemnizar os danos patrimoniais sofridos pelos clientes

   • CONTRATO DE ALUGUER DE COFRE-FORTE
   • ASSALTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • CULPA GRAVE
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INDEMNIZAÇÃO