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1. TRC2013-03-07citado por 2

   236/11.9TTCTB.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09

   • ASSÉDIO NO TRABALHO
   • ASSÉDIO MORAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TESTEMUNHAS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2024-09-12

   454/22.4T8BJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • ASSÉDIO MORAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL