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1. TRE2024-09-12

   454/22.4T8BJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • ASSÉDIO MORAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2024-03-07

   40/23.1T8FAR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I - Na ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • ASSÉDIO MORAL
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2023-05-12só sumário

   1110/22.9T8CTB.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O assédio moral implica comportamentos real e manifestamente humilhantes, vexatórios e

   • ASSÉDIO MORAL
   • PRESSUPOSTOS
   • FIM ILÍCITO
   • JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRG2021-06-15

   5345/17.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A omissão do despacho de aperfeiçoamento não integra nenhum dos fundamentos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MÉDICO ANESTESISTA
   • ASSÉDIO MORAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
5. TRG2016-02-18

   98/12.9TTGMR.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador

   • ASSÉDIO MORAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • JUROS DE MORA
6. TRG2015-09-24

   220/13.8TTBCL.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   A definição legal de assédio não exige que o comportamento censurável tenha

   • MOBBING
   • ASSÉDIO MORAL
7. TRG2015-05-14

   79/13.5TTVCT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a sanção disciplinar aplicada ao trabalhador depois de decorrido o prazo

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • ASSÉDIO MORAL
   • MOBBING