2 resultados

1. TRE2023-05-11

   1245/21.5T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tendo sido invocada uma situação de incompetência material entre ordens jurisdicionais

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • BOMBEIRO
   • MOBBING
   • ASSÉDIO LABORAL
2. TRE2023-02-09

   6567/19.2T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do n.º 1 do art. 323.º do

   • CRÉDITO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • ASSÉDIO LABORAL