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1. TRC2023-04-12só sumário

   669/18.0T9GRD.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PENAL
   • LITISPENDÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO PENAL
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • LIVRE CONVICÇÃO
2. TRE2023-02-09

   239/21.5T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de: a) comportamentos hostis

   • MOBBING
   • ASSÉDIO LABORAL
   • REQUISITOS