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1. TRE2017-09-14citado por 1só sumário

   838/13.9TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Depende da arguição pela parte interessada o conhecimento (pelo tribunal) da

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • QUESTÃO NOVA
   • ASSÉDIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIO-GERENTE
2. TRE2022-05-26

   275/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DIUTURNIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • ASSÉDIO
3. TRG2021-05-06

   3984/18.9T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PEDIDO GENÉRICO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • ASSÉDIO