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1. TRE2022-05-26

   275/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DIUTURNIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • ASSÉDIO
2. TRE2020-10-08

   2588/15.2T8FAR-E2

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUICÍDIO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ASSÉDIO
3. TRE2018-05-24só sumário

   1723/16.8T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • PROFESSOR
   • HORAS LETIVAS
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
4. TRE2018-04-04só sumário

   903/16.0T8STC.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Constitui assédio moral o comportamento assumido pela empregadora (através da superior

   • ASSÉDIO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS