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1. TRE2017-09-14citado por 1só sumário

   838/13.9TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Depende da arguição pela parte interessada o conhecimento (pelo tribunal) da

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • QUESTÃO NOVA
   • ASSÉDIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIO-GERENTE
2. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
3. TRE2021-07-14

   82/20.9T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a trabalhadora que passa a exercer funções às quais corresponde retribuição

   • ASSÉDIO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • ALTERAÇÃO DO CONTRATO
   • FUNÇÕES DE CHEFIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO