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1. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
2. TRG2021-05-06

   3984/18.9T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PEDIDO GENÉRICO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • ASSÉDIO
3. TRG2020-11-05

   2480/18.9T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ASSÉDIO