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1. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
2. TRE2018-05-24só sumário

   1723/16.8T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • PROFESSOR
   • HORAS LETIVAS
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
3. TRE2018-04-26só sumário

   491/17.0T8EVR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Não pode a Relação, oficiosamente, ampliar o elenco dos factos provados

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • ASSÉDIO