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1. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
2. TRE2020-10-08

   2588/15.2T8FAR-E2

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUICÍDIO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ASSÉDIO