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  1. TCAS2020-01-30só sumário

    1767/18.5BELSB

    Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

    entidade requerida apresentou resposta/contestação que se reportava a processo distinto, juntando mais tarde a peça processual devida, já depois de ultrapassado o prazo para a sua apresentação, a invocação

    • INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA/CONTESTAÇÃO
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
    • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
    • ASILO
    • PROTEÇÃO INTERNACIONAL
    • RETOMA A CARGO

Fonte

  • Jurisprudência155

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS155

Ano

  • 20266
  • 20258
  • 20245
  • 20236
  • 20223
  • 20218
  • 202010
  • 20199
  • 20184
  • 201711
  • 20165
  • 20158
  • 20147
  • 20132
  • 20129

Descritor

  • ← todos
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL6
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
  • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA5
  • ARTºS.20, Nº.1, E 268, Nº.4, DA C.R.PORTUGUESA5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • CONVOLAÇÃO4
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS4
  • PROCESSO DISCIPLINAR4
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • CASO JULGADO4
  • CADUCIDADE4
  • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO3
  • CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
  • CITAÇÃO. NOÇÃO3
  • NOTIFICAÇÃO3
  • EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA DO CITADO (ARTº.191, Nº.4, DO C.P.C.)3
  • LEGITIMIDADE ACTIVA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • FALTA/NULIDADE DA CITAÇÃO3
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
  • EXECUÇÃO FISCAL2