2 resultados

1. TCAS2020-10-29só sumário

   357/20.7BELSB

   Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

   Recorrente nem este referenciou qualquer incidente desse género contra a sua pessoa ou dignidade enquanto esteve em Itália. iii) Pelo contrário, decorre das suas declarações que obteve em Itália

   • ASILO
   • LÍNGUA USADA
   • RETOMA A CARGO
   • ITÁLIA
2. TCAS2020-02-13só sumário

   1441/19.5BELSB

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   saúde física ou mental ou a colocasse num estado de degradação incompatível com a dignidade humana; O Tribunal de Justiça conclui que o Direito da União não se opõe

   • ASILO
   • FACTOS
   • ITÁLIA