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1. TRC2008-02-26

   50031-B/2000.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – O artº 1887º-A, do C. Civ. (aditado pelo artº 1º

   • DIREITO AO CONVIVIO
   • MENOR
   • ASCENDENTE
2. TRE2006-11-14

   1539/06-2

   Relator: ACÁCIO PROENÇA

   I. A matéria relativa à apreciação da prova e à decisão da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENSÃO
   • ASCENDENTE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO