TRE
1539/06-2
Relator: ACÁCIO PROENÇA
discutindo-se na acção a violação das condições de segurança pela entidade patronal, continua a ter interesse a decisão dessa questão pois que, existindo contrato de seguro, tal é importante ... aquele pagamento. VI. Concluindo-se que foram violadas as condições de segurança, a entidade patronal responde a título principal pelo pagamento ao FAT e em função da retribuição auferida pelo