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1. TRG2012-02-07citado por 5

   1210/11.0TBVCT.G1

   Relator: MARIA ROSA TCHING

   1º- A primeira Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • ASCENDENTE
   • DIRECTIVAS EUROPEIAS
2. TRC2013-11-28

   1124/11.4TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – De harmonia com o disposto nos artºs 49º, nº 1, al

   • PENSÃO POR MORTE
   • ASCENDENTE
   • SINISTRADO
3. TRE2006-11-14

   1539/06-2

   Relator: ACÁCIO PROENÇA

   I. A matéria relativa à apreciação da prova e à decisão da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENSÃO
   • ASCENDENTE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO