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1. TRG2012-02-07citado por 5

   1210/11.0TBVCT.G1

   Relator: MARIA ROSA TCHING

   primeira Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de 1972, a segunda Directiva 84/5/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1983, a Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho ... desde que não coloque em causa o efeito útil das directivas. 3º- A problemática de saber se os danos próprios sofridos pelos familiares do condutor em consequência da morte deste

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • ASCENDENTE
   • DIRECTIVAS EUROPEIAS
2. TRG2013-09-26citado por 1

   1124/11.4TBVCT.G2

   Relator: MOISÉS SILVA

   Os danos não patrimoniais sofridos pelos pais do condutor do motociclo a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ASCENDENTE
   • DIREITO COMUNITÁRIO
3. TRE2021-02-11

   484/18.0T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VELOCÍPEDE
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS FUTUROS
4. TRE2006-11-14

   1539/06-2

   Relator: ACÁCIO PROENÇA

   I. A matéria relativa à apreciação da prova e à decisão da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENSÃO
   • ASCENDENTE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO