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Relator: MANUEL BARGADO
não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de agravamento dos danos por ele sofridos em consequência do embate entre o veículo automóvel e o velocípede, quando tais danos ... único culpado na eclosão do acidente. II – Num quadro factual em que o autor sofreu traumatismos no membro superior direito e membros inferiores, ferimentos no couro cabeludo, nas pernas
Relator: JAIME FERREIRA
exercer plenamente essas ditas funções, muito especialmente quando essa função é predominantemente de autoridade e de disciplina em relação aos filhos. V - Aos avós não cumpre velar quanto a esse
Relator: ACÁCIO PROENÇA
I. A matéria relativa à apreciação da prova e à decisão da
Relator: MARIA ROSA TCHING
1º- A primeira Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de
Relator: MOISÉS SILVA
Os danos não patrimoniais sofridos pelos pais do condutor do motociclo a
Relator: BAPTISTA COELHO
O reconhecimento da titularidade do direito à pensão, conferido a ascendentes pelo
Relator: RAMALHO PINTO
I – De harmonia com o disposto nos artºs 49º, nº 1, al