238/23.2GBVNO.E1

Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. Quando o recorrente pretenda impugnar amplamente

• ERRO DE JULGAMENTO
• ARTIGO 412.º
• N.º 3 CPP
• CRIME DE INJÚRIA
• ARTIGOS 181.º
• N.º 1 E 184.º CP