2 resultados

1. TRG2019-11-25citado por 1

   485/12.2TAVRL.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos requisitos para a revogação da suspensão da pena de

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CRITÉRIOS LEGAIS DA REVOGAÇÃO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • ARTIGO 56º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 119
   • ALÍNEA C) DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
2. TRG2017-09-21

   1060/14.2T8VNF-B.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Os “meios processuais comuns” a que se refere o artigo 119º

   • MEIOS PROCESSUAIS COMUNS
   • ARTIGO 119
   • Nº 4 DO CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL
   • ACÇÃO PAULIANA
   • REGISTO DA PENHORA
   • REGISTO PROVISÓRIO