4 resultados

1. TRG2020-02-20

   15/16.7T8BRG.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada

   • DECLARAÇÕES CONFESSÓRIAS FEITAS POR ADVOGADO
   • ACEITAÇÃO DE FACTO CONFESSADO PELA PARTE CONTRÁRIA
   • ARTICULADOS
2. TRG2016-02-25

   634/14.6T8VRL-B,G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I) Apresentando uma parte - em acção judicial - um articulado para responder a

   • ARRENDAMENTO
   • ARTICULADOS
   • DESENTRANHAMENTO
3. TRE2015-06-11

   1406/14.3TBPTM-B.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   Ao acto de apresentação do articulado réplica, porque irregular, não pode ser

   • ARTICULADOS
   • RÉPLICA
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRC2015-01-27

   4374/12.2TBLRA-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – O “uso do poder discricionário” só pode ser exercido nos casos

   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • ARTICULADOS
   • JULGAMENTO