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1. TRG2017-01-26citado por 6

   1927/14.8TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Se os articulados oferecidos apresentarem insuficiências ou imprecisões na exposição da

   • ARTICULADOS
   • DESPACHO PRÉ-SANEADOR
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2024-12-05

   1749/12.0TBSTR.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • ARTICULADOS
   • OPOSIÇÃO
3. TRE2024-12-05

   171/19.2T8CBA.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONFISSÃO
   • ARTICULADOS
4. TRG2020-02-20

   15/16.7T8BRG.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada

   • DECLARAÇÕES CONFESSÓRIAS FEITAS POR ADVOGADO
   • ACEITAÇÃO DE FACTO CONFESSADO PELA PARTE CONTRÁRIA
   • ARTICULADOS
5. TRC2015-01-27

   4374/12.2TBLRA-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – O “uso do poder discricionário” só pode ser exercido nos casos

   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • ARTICULADOS
   • JULGAMENTO
6. TRC2010-02-02

   2874/06.2TBAAVR.C1

   Relator: TERESA PARDAL

   I- Não sendo a petição inicial inepta, mas havendo insuficiência dos factos

   • ACESSÃO
   • ARTICULADOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO