5 resultados

1. TRG2020-02-20

   15/16.7T8BRG.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada

   • DECLARAÇÕES CONFESSÓRIAS FEITAS POR ADVOGADO
   • ACEITAÇÃO DE FACTO CONFESSADO PELA PARTE CONTRÁRIA
   • ARTICULADOS
2. TRG2018-07-10

   37/16.8T8VPC.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   “I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • ARTICULADOS
3. TRG2012-12-04

   789/11.1TBFAF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A oposição à execução tem o carácter de uma contra-acção

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ARTICULADOS
   • CHEQUE
   • VALIDADE
   • DECISÃO SURPRESA
4. TRG2006-03-12

   2580/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Sendo os arguidos acusados pela assistente, da prática de um crime

   • DESISTÊNCIA EM CASO DE COMPARTICIPAÇÃO
   • ADVOGADO
   • CO-AUTORIA
   • DIFAMAÇÃO
   • ARTICULADOS
5. PGR-CC2002-07-12

   Parecer n.º 131/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
   • ARTICULADOS
   • REQUERIMENTO
   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO