2 resultados

1. TRG2020-02-20

   15/16.7T8BRG.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada

   • DECLARAÇÕES CONFESSÓRIAS FEITAS POR ADVOGADO
   • ACEITAÇÃO DE FACTO CONFESSADO PELA PARTE CONTRÁRIA
   • ARTICULADOS
2. TRE2015-06-11

   1406/14.3TBPTM-B.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   Ao acto de apresentação do articulado réplica, porque irregular, não pode ser

   • ARTICULADOS
   • RÉPLICA
   • ADMISSIBILIDADE