2 resultados

1. TRE2024-12-05

   171/19.2T8CBA.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONFISSÃO
   • ARTICULADOS
2. TRC2015-09-22

   51011/14.7YIPRT.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL
   • ARTICULADOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO