5 resultados

1. TRC2014-03-18

   71/13.0TBCVL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a propositura da acção, após denúncia dos defeitos – quer no art. 917º do C.Civil, quer ... sentido de que presente acção pudesse ser livremente proposta até se verificar o prazo geral de prescrição de vinte anos ali previsto. 2. Contudo, ao diligenciar por uma solução negociada

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
2. TRE2025-07-10

   35/25.0T8STB-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- O articulado em que a Autora, por

   • RESPOSTA
   • ARTICULADOS
   • ADMISSÃO
   • EXCEPÇÕES
   • DOCUMENTOS
   • CONTRADITÓRIO
3. TRE2024-12-05

   1749/12.0TBSTR.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • ARTICULADOS
   • OPOSIÇÃO
4. TRC2013-05-16

   257/12.4TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Na situação em que nos termos do nº 3 do artº

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • ARTICULADOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • PROCESSO
5. PGR-CC2002-07-12

   Parecer n.º 131/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
   • ARTICULADOS
   • REQUERIMENTO
   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO