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1. TRG2017-01-26citado por 6

   1927/14.8TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Se os articulados oferecidos apresentarem insuficiências ou imprecisões na exposição da

   • ARTICULADOS
   • DESPACHO PRÉ-SANEADOR
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2008-12-09

   1449/07.3TBACB-F.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Os articulados/requerimentos das partes, enquanto actos jurídicos, devem ser objecto de

   • ACTO JURÍDICO
   • INTERPRETAÇÃO
   • ARTICULADOS