TRE
171/19.2T8CBA.E1
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
pertencem, dentro dos limites da lei e com observância das restrições por ela impostas (art. 1305.º, Código Civil e art. 62.º, CRP). V. A servidão imprópria de escoamento
11 resultados
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
pertencem, dentro dos limites da lei e com observância das restrições por ela impostas (art. 1305.º, Código Civil e art. 62.º, CRP). V. A servidão imprópria de escoamento
Relator: MATA RIBEIRO
aceitação de tal articulado, embora a título excepcional, não é, no caso dos autos, imposto pelos deveres de gestão processual concedidos ao juiz, nem resulta de correcta aplicação do princípio
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Se os articulados oferecidos apresentarem insuficiências ou imprecisões na exposição da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de
Relator: JOSÉ CRAVO
“I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A oposição à execução tem o carácter de uma contra-acção
Relator: ANSELMO LOPES
I – Sendo os arguidos acusados pela assistente, da prática de um crime
Relator: CARVALHO MARTINS
O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo