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1. TRC2013-03-21citado por 1

   69464/12.6YIPRT.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A injunção de valor superior à alçada do Tribunal da Relação

   • INJUNÇÃO
   • INEPTIDÃO
   • ARTICULADOS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
2. TRE2024-12-05

   171/19.2T8CBA.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONFISSÃO
   • ARTICULADOS
3. TRG2020-02-20

   15/16.7T8BRG.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada

   • DECLARAÇÕES CONFESSÓRIAS FEITAS POR ADVOGADO
   • ACEITAÇÃO DE FACTO CONFESSADO PELA PARTE CONTRÁRIA
   • ARTICULADOS
4. PGR-CC2002-07-12

   Parecer n.º 131/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
   • ARTICULADOS
   • REQUERIMENTO
   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO