TRCsó sumário
3090-2000
Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Em acção declarativa de reconhecimento de uma servidão predial alegadamente constituída
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Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Em acção declarativa de reconhecimento de uma servidão predial alegadamente constituída
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - A injunção de valor superior à alçada do Tribunal da Relação
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- O articulado em que a Autora, por
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de
Relator: FONTE RAMOS
1. A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação
Relator: Mª DOMINGAS SIMÕES
1. No incidente da reclamação de bens em processo de inventário não
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Na situação em que nos termos do nº 3 do artº
Relator: ANSELMO LOPES
I – Sendo os arguidos acusados pela assistente, da prática de um crime